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Para saber mais sobre o patrimônio cultural:

Cartas de preservação (ou patrimoniais) - excertos

 

 


Quem define o que deve ser preservado?

 

1967:

"Qualquer que seja o valor intrínseco de um bem ou as circunstâncias que concorram para constituir a sua importância e significação histórica ou artística, ele não se constituirá em um monumento a não ser que haja uma expressa declaração do Estado nesse sentido. A declaração de monumento nacional implica a sua identificação e registro oficiais. A partir desse momento o bem em questão estará submetido ao regime de exceção assinalado pela lei."

(Normas de Quito, Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico, OEA, Quito, novembro/dezembro de 1967)

 

1975:

"A plena implementação de uma política contínua de conservação exige uma grande descentralização e o reconhecimento das culturas locais. Isso pressupõe que existam responsáveis pela conservação, em todos os níveis (centrais, regionais e locais) onde são tomadas as decisões em matéria de planejamento. Mas a conservação do patrimônio arquitetônico não deve ser tarefa dos especialistas. O apoio da opinião pública é essencial. A população deve, baseada em informações objetivas e completas, participar realmente, desde a elaboração dos inventários até a tomada das decisões. "

(Declaração de Amsterdã, Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu, Conselho da Europa, Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico, Amsterdã, outubro de 1975).

 

1975:

"É indispensável o concurso de todos para o êxito da conservação integrada. Ainda que o patrimônio arquitetônico [europeu] seja propriedade de todos, cada uma das suas partes está à mercê de cada um. Cada geração, aliás, só dispõe do patrimônio a título passageiro. Cabe-lhe a responsabilidade de o transmitir às gerações futuras. A informação do público deve ser mais desenvolvida na medida em que os cidadãos têm o direito de participar das decisões que dizem respeito a suas condições de vida."

(Manifesto de Amsterdã, Carta Européia do Patrimônio Arquitetônico /mil delegados de 25 países europeus, Amsterdã, outubro de 1975).

 

 Fonte: IPHAN. Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: 1995. (Caderno de Documentos, 3)

 

 

Página originalmente concebida como suporte às aulas da disciplina de “História e Patrimônio Cultural”, na Graduação em História  da UDESC (2003/I);
Responsável pela elaboração:
Janice Gonçalves

 

 

Página atualizada
em 26 fev.2011

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