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Para saber mais sobre o patrimônio cultural:

Cartas de preservação (ou patrimoniais) - excertos

 

 


Que bens devem ser preservados?
O que pode ser considerado "patrimônio" coletivo?

 

1933:

"[Os bens] serão salvaguardados se constituem a expressão de uma cultura anterior e se correspondem a um interesse geral."

"Os valores arquitetônicos devem ser preservados - A vida de uma cidade é um acontecimento contínuo, que se manifesta ao longo dos séculos por obras materiais, traçados ou construções que lhe conferem sua personalidade própria e dos quais emana pouco a pouco a sua alma. São testemunhos preciosos do passado que serão respeitados, a princípio por seu valor histórico ou sentimental, depois, porque trazem uma virtude plástica na qual se incorporou o mais alto grau de intensidade do gênio humano."

(Carta de Atenas, Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, versão de Le Corbusier, Atenas, novembro de 1933)

1964:

"A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural."

(Carta de Veneza. Carta Internacional sobre Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios, II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, Veneza, maio de 1964).

1964:

"Para efeito dessa recomendação, são considerados bens culturais os bens móveis e imóveis de grande importância para o patrimônio cultural de cada país, tais como as obras de arte e de arquitetura, os manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico, histórico ou arqueológico, os documentos etnológicos, os espécimens-tipo da flora e da fauna, as coleções científicas e as coleções importantes de livros e arquivos, incluídos os arquivos musicais. Cada Estado Membro deveria adotar os critérios que julgar mais adequados para definir, no âmbito de seu território, os bens culturais que haverão de se beneficiar da proteção estabelecida nesta recomendação em virtude da grande importância que apresentam."

(Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais, Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, Paris, novembro de 1964)

1968:

"Para os efeitos da presente recomendação, a expressão bens culturais se aplicará a: a) Bens imóveis, como os sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluídos os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e rurais e os vestígios de civilizações anteriores que possuam valor etnológico. Aplicar-se-á tanto aos imóveis do mesmo caráter que constituam ruínas ao nível do solo como aos vestígios arqueológicos ou históricos descobertos sob a superfície da terra. A expressão bens culturais se estende também ao entorno desses bens. b) Bens móveis de importância cultural, incluídos os que existem ou tenham sido encontrados dentro dos bens imóveis e os que estão enterrados e possam vir a ser descobertos em sítios arqueológicos ou históricos ou em quaisquer outros lugares. A expressão bens culturais engloba não só os sítios e monumentos arquitetônicos, arqueológicos e históricos reconhecidos e protegidos por lei, mas também os vestígios do passado não reconhecidos nem protegidos, assim como os sítios e monumentos recentes de importância artística ou histórica."

(Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas, Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, Paris, novembro de 1968)

1972:

"Para os fins da presente convenção serão considerados como patrimônio cultural: a) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos ou estruturas de natureza arqueológica, inscrições, cavernas e grupos de elementos que tenham um valor universal excepcional do ponto e vista da história, da arte ou da ciência; b) os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; c) os lugares: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as áreas que incluam sítios arqueológicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico."

(Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, UNESCO, Paris, novembro de 1972)

1985:

"O patrimônio cultural de um povo compreende as obras de seus artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações anônimas surgidas da alma popular e o conjunto de valores que dão sentido à vida. Ou seja, as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares e monumentos históricos, a cultura, as obras de arte e os arquivos e bibliotecas. Qualquer povo tem o direito e o dever de defender e preservar o patrimônio cultural, já que as sociedades se reconhecem a si mesmas através dos valores em que encontram fontes de inspiração criadora. (...) A preservação e o apreço do patrimônio cultural permitem, portanto, aos povos, defender a sua soberania e independência e, por conseguinte, afirmar e promover sua identidade cultural."

(Declaração do México, Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais, México, 1985, ICOMOS- Conselho Internacional de Monumentos e Sítios). 

 

Fonte: IPHAN. Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: 1995. (Caderno de Documentos, 3)

 

 

Página originalmente concebida como suporte às aulas da disciplina de “História e Patrimônio Cultural”, na Graduação em História  da UDESC (2003/I);
Responsável pela elaboração:
Janice Gonçalves

 

 

Página atualizada
em 26 fev.2011

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